De acordo com a entidade, a possibilidade de negociações locais está autorizada pelo STF
Diante da liminar concedida na ADI 7222, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que suspendeu os efeitos da Lei nº 14.434, de 2022, e passa a obrigar, a partir do dia 10 de julho, o pagamento dos valores dos novos pisos da enfermagem, a Federação Brasileira de Hospitais (FBH), entidade que representa cerca de 4 mil hospitais privados no país, emitiu, nesta sexta-feira, 21, um documento com recomendações às gestões hospitalares.
Prevendo um impacto significativo nas despesas dos estabelecimentos privados, sobretudo entre os hospitais de pequeno porte, as Santas Casas e os hospitais filantrópicos, que juntos respondem por cerca de 70% dos estabelecimentos da rede, a FBH aconselha as gestões hospitalares a analisar criteriosamente os impactos do novo piso da enfermagem na estrutura de recursos humanos, de maneira a possibilitar a manutenção dos compromissos financeiros até o dia 30 deste mês.
A entidade recomenda, ainda, que os resultados das análises deverão ser implementados também até o dia 30, de forma a permitir a continuidade da prestação dos serviços, diante do aumento de despesas, de acordo com a realidade financeira de cada hospital. “Assim, deve ser verificada, em cada região, a possibilidade de negociação de valores inferiores, mediante convenções e acordos coletivos de trabalho. Esta hipótese está autorizada pelo STF”, enfatiza a nota.
Efeitos
Em estudo elaborado pela FBH, sobre os impactos dos novos pisos salariais de enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiros, constatou-se que os impactos na rede hospitalar privada podem comprometer o funcionamento e até a sustentabilidade de centenas de estabelecimentos e, consequentemente, levar a perda de leitos hospitalares e de empregos diretos.
De acordo com o estudo, os impactos dos novos pisos podem gerar cerca de 165 mil demissões e o fechamento de 28 mil leitos hospitalares em todo o Brasil. Deste total de demissões previstas no levantamento, cerca de 80 mil seriam entre os hospitais com fins lucrativos e outras 85 mil entre os filantrópicos.
Com o novo piso (Lei n 14.434/2022), o salário previsto para enfermeiros é de R$ 4.750,00; para técnicos de enfermagem é de R$ 3.325,00; e para auxiliares e parteiros, R$ 2.375,00.