Janifer Prestes
Maristela Peixoto
A enfermagem é conhecida como arte do cuidado, com habilidade para educar, orientar e prevenir nos diferentes espaços de saúde. Entre as diversas atribuições do enfermeiro, destaca-se a identificação de fatores de risco para o agravo à saúde dos indivíduos. Essa atribuição contribui para o planejamento de ações e a organização de um plano para promoção da segurança do paciente, qualificando a assistência à saúde e ampliando a qualidade de vida da população.
Diante disso, é imprescindível a educação continuada do profissional enfermeiro, com o intuito de complementar a sua formação acadêmica, possibilitando-lhe atuar em cenários específicos, com o desafio de estimular a consciência crítica, por meio de questionamentos e argumentos com os quais o profissional continua aprendendo, o que subsidia o desenvolvimento e a implementação da assistência de qualidade.
A enfermagem desempenha papel fundamental no cuidado domiciliar. Cabe ao enfermeiro avaliar a necessidade do indivíduo, conhecendo suas fragilidades, o meio onde está inserido, suas relações familiares e sociais, realizando técnicas adequadas e orientando os cuidados, monitorando o processo de autocuidado, implementado intervenções preventivas e promovendo uma melhoria da qualidade de vida do usuário.
A assistência domiciliar constitui uma atividade básica a ser realizada na Atenção Primária à Saúde para responder às necessidades dos indivíduos, que estão incapacitados para se deslocar aos serviços de saúde, seja de forma temporária, seja permanente. A enfermagem está presente em todas as modalidades da atenção domiciliar, nas visitas ou no gerenciamento dos cuidados dos pacientes crônicos, avaliando o paciente e a família, fazendo orientações educativas. Participa efetivamente do projeto terapêutico singular juntamente aos demais membros da equipe interdisciplinar.
A implantação das Equipes de Saúde da Família (ESFs) surge como vertente brasileira da Atenção Primária em Saúde (APS), a porta de entrada de um sistema de saúde fundado no direito à saúde e na equidade do cuidado, na hierarquização e na regionalização, o Sistema Único de Saúde (SUS). A ESF é uma importante estratégia do sistema de saúde brasileiro no intuito de reordenar o modelo de atenção no SUS. O principal objetivo é reorganizar a prática da atenção à saúde em novas estruturas e substituir o modelo tradicional, descentralizando os serviços de saúde para mais perto das famílias, para, assim, melhorar a qualidade de vida da população, tendo como uma das principais ferramentas de trabalho o atendimento domiciliar (BRASIL, 2012).
Ofertando cuidados primários essenciais, fundamentados em tecnologias e métodos adequados que foram cientificamente comprovados e socialmente aceitáveis, a APS precisa estar situada em local próximo de onde as pessoas vivem e trabalham, efetivando o princípio de universalidade e integralidade, oportunizando, ainda, a participação social (ALMEIDA et al., 2018).
A APS é desenvolvida por meio de práticas de cuidado e gestão, de forma democrática e participativa, com trabalho em equipe, focando populações de territórios definidos, pelos quais se assume a responsabilidade sanitária, levando em conta a dinamicidade pertinente ao local em que essas populações moram. Norteia-se por meio dos princípios de universalidade, acessibilidade, criação de vínculo entre profissional de saúde e usuário, continuidade do cuidado, integralidade da assistência, responsabilização, humanização, equidade e participação social, sendo que se considera o indivíduo em sua singularidade e inserção sociocultural, buscando atender às demandas individuais de forma integral, tendo como uma das principais atividades a visita domiciliar, que deve ser realizada por todos os membros da equipe (BRASIL, 2012).
Em 2011, O Ministério da Saúde reestruturou a maneira de se fazer atenção domiciliar no SUS, incorporando a ele os Serviços de Atenção Domiciliar (SADs), na intenção de ampliar a complexidade do cuidado já prestado pelas ESFs, por meio de equipes exclusivas para tal, criando o programa Melhor em Casa. A atenção domiciliar visa à integralidade e às ações de promoção à saúde, cuidado paliativo, prevenção e tratamento de doenças e reabilitação (BRASIL, 2011).
A atenção domiciliar caracteriza-se por um conjunto de ações de prevenção e tratamento de doenças, reabilitação, paliação e promoção à saúde, garantindo atendimento longitudinal, promovendo atendimento humanizado e personalizado, possibilitando maior rapidez na recuperação da saúde dos pacientes, e agilizando, desta forma, a eficácia das ações em saúde desenvolvidas no território com foco na qualidade de vida da população assistida.
A oferta de educação continuada na assistência de enfermagem com ênfase na atenção domiciliar deve ser garantida por meio de capacitações e treinamentos com todos os profissionais envolvidos no cuidado, utilizando-se de técnicas modernas de abordagem e atualização em protocolos de atendimento, intensificando um atendimento com a máxima eficácia. Entre as atividades desenvolvidas pela enfermagem, destaca-se o registro de enfermagem.
Os registros da assistência são imprescindíveis para legitimar todas as ações do profissional junto ao usuário e à família. Cabe ao profissional o registro adequado, claro e objetivo, levando em consideração seus aspectos éticos e legais, pois as anotações em prontuário fazem parte das obrigações legais da equipe de enfermagem. Importante salientar que estes registros podem servir como facilitadores e determinantes em casos judiciais, ao mesmo tempo em que garantem uma comunicação efetiva entre a equipe de enfermagem e os demais membros da equipe multiprofissional envolvida no processo cuidativo. Além disso, servem de fonte de informações para questões jurídicas, de pesquisas e de educação.
É fundamental que a enfermagem desenvolva habilidades no cuidado domiciliar, atendendo não somente o usuário, como, também, a sua família, compreendendo as limitações deles, esclarecendo suas dúvidas, contribuindo com os saberes e as práticas atualizadas pelo usuário e seus familiares, e sensibilizando a participação de todos os atores envolvidos no cuidado.
A educação continuada revela-se como uma vertente importante dentro do atendimento domiciliar, pois possibilita uma ampliação na prática assistencial, tendo em vista a valorização da vida humana com enfoque em medidas preventivas e de promoção. A enfermagem necessita, enquanto ciência, de profissionais dedicados que busquem a utilização de práticas baseadas em evidências científicas.
*Enfermeira, mestra em Ensino na Saúde e doutoranda no Programa de Diversidade Cultural e Inclusão Social da Universidade Feevale.
**Enfermeira, doutora em Diversidade Cultural e Inclusão Social pela Universidade Feevale.
Referências
ALMEIDA, E. R. et al. Política Nacional de Atenção Básica no Brasil: uma análise do processo de revisão (2015-2017). Revista Panam Salud Publica, v. 42, n. 29, 2018. Disponível em: https://www.scielosp.org/article/rpsp/2018.v42/e180/pt/. Acesso em: 25 mar. 2021.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria n° 2.029, de 24 de agosto de 2011. Institui a Atenção no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Diário Oficial da União, 2011. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt2029_24_08_2011.html. Acesso em: 26 jun. 2021.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Política Nacional de Atenção Básica. Brasília: Ministério da Saúde, 2012. Disponível em: http://189.28.128.100/dab/docs/publicacoes/geral/pnab.pdf. Acesso em: 10 maio 2021.