Andréia Kuss*
A atenção domiciliar proporciona ao paciente o cuidado humanizado e próximo da rotina da família, evita hospitalizações desnecessárias e diminui a exposição aos riscos de infecções. Além disso, também possibilita continuidade aos cuidados paliativos e de tratamento em domicílio. É uma modalidade assistencial que cresce e se expande atualmente.
Como podemos observar no Censo Nead-Fipe 2019/2020, realizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), o número de estabelecimentos prestadores de serviços de atenção domiciliar saltou de 676, em junho de 2018, para 830, em dezembro de 2019, o que representa um crescimento de 22,8%. Essa expansão tem gerado visibilidade para o setor e fortalecido a relevância da adesão aos protocolos de assistência segura ao paciente como garantia de entrega de serviço qualificado.
Com o avanço da pandemia, o crescimento exponencial da atenção domiciliar vem demonstrando ser esta uma importante rede de apoio ao sistema de saúde, visto que o paciente, sempre que possível, tem buscado atendimento fora do ambiente hospitalar. Somado a isto, com o aumento da expectativa de vida das pessoas e o acometimento por comorbidades e doenças limitantes, os cuidados domiciliares estão evoluindo e alinhando-se a tecnologias e ao uso de terapias medicamentosas de alta vigilância executadas pelas equipes multiprofissional e de Enfermagem, influenciando nos riscos presentes no processo de cuidar no domicílio.
A definição de segurança do paciente, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), é a redução, a um mínimo aceitável, do risco de dano desnecessário associado ao cuidado de saúde. Pela Portaria n° 529, de 1° de abril de 2013, foi instituído o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP) no Brasil, com o objetivo de contribuir para a qualificação do cuidado nos estabelecimentos de saúde; mais especificamente, promover e apoiar a implementação de iniciativas voltadas à segurança do paciente em diferentes áreas da atenção, por meio da implantação da gestão de risco e de Núcleos de Segurança do Paciente (NSPs) nos serviços.
As ações estratégicas de promoção da segurança do paciente em situação de cuidado assistencial propõem a adesão a protocolos, guias e manuais voltados à segurança do paciente em diferentes áreas, como: infecções relacionadas à assistência à saúde; segurança medicamentosa; identificação segura de pacientes; comunicação no ambiente dos serviços de saúde; prevenção de quedas e lesões de pele; e transferência de pacientes entre pontos de cuidado. O engajamento das equipes nessa prática fornece sustentação à política institucional de segurança do paciente desenvolvida pelo serviço de atenção domiciliar.
O enfermeiro é um dos profissionais assistenciais centrais no domicílio, atuando na liderança de equipe, no planejamento do cuidado, como apoio, e nas atividades nos cuidados domiciliares, reorientando as intervenções sempre que necessário. A equipe de Enfermagem da assistência domiciliar carece de treinamento contínuo, direcionado e embasado em protocolos de segurança, para que o cuidado oferecido ao paciente seja seguro e venha a corroborar com a ambiência e a continuidade da assistência de qualidade.
Nesse intento, a atenção domiciliar, na sua singularidade do cuidado, segundo o previsto na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 11, de 26 de janeiro de 2006, que dispõe sobre o regulamento técnico de funcionamento de serviços de atenção assistência e internação domiciliar, juntamente à Portaria nº 529 – Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP) – e à RDC nº 36, de 25 de julho de 2013, institui ações para a segurança do paciente nos serviços de saúde.
Destacam-se, como uma premissa para o sucesso do cuidado no domicílio, ações de envolvimento das equipes de Enfermagem no mapeamento do processo de cuidado na área domiciliar e na identificação das etapas de risco, para que a equipe padronize as barreiras que irão minimizar a oportunidades de erros e falhas, ocasionando danos aos pacientes. Entendo que, durante o processo assistencial, os profissionais técnicos já são conhecedores das medidas preventivas, podendo, assim, contribuírem valorosamente com o gerenciamento do risco assistencial.
Por conseguinte, considerando a crescente atuação da atenção domiciliar e os requisitos de exigência para funcionamento destes serviços, em conformidade com as resoluções que instituem os protocolos de segurança do paciente, salienta-se como itens de verificação de qualidade indispensáveis ao serviço de atenção domiciliar: critérios de elegibilidade de pacientes bem definidos; comunicação efetiva com foco na continuidade da assistência; medicação segura com garantia de insumos rastreáveis e avaliação dos fornecedores; intensificação dos cinco momentos de higienização de mãos em ambientes extra-hospitalares, preconizados pela OMS; e qualificação e desenvolvimento da equipe multiprofissional.
Portanto, equipes de atenção domiciliar bem direcionadas e embasadas nos protocolos de segurança do paciente produzem o cuidado centrado na individualidade de cada enfermo com segurança na execução e qualidade do cuidado. O paciente é o grande beneficiado com a assistência segura e a crescente oferta de serviços de atenção domiciliar.
* Enfermeira, auditora de Serviços de Saúde, avaliadora ONA pelo Ibes e diretora da ACKUss Consultoria e Gestão em Saúde.